Entre Junho de 2011 e Janeiro deste ano o Savana entrevistou 12 embaixadores** do G19 - que inclui 16 países e três instituições multilaterais que contribuem para o Orçamento de Estado. Apresentamos trechos seleccionados das entrevistas por grupos temáticos, entre os quais destacam-se a economia, a cooperação internacional e a agricultura. O Canadá, a Suiça e a Bélgica não responderam aos convites do Savana. A Áustria disponibilizou-se para a entrevista, porém não houve coincidência entre o convite e a presença do embaixador em Maputo (a embaixada tem sede em Pretória).   

Democracia
“Penso que Moçambique deve considerar políticas mais drásticas para fortalecer a democracia.” Torvald Akesson, Suécia
“O processo eleitoral de 2009 é a minha pior lembrança em Moçambique, pois dificultou e impediu que grupos políticos participassem das eleições. Não prescrevo receitas, mas Moçambique sabe que o processo deve ser retificado para se construir uma democracia.” Johnny FlentØ, Dinamarca
“Para melhorar a situação nos países em desenvolvimento, particularmente em Moçambique, é preciso desenvolver-se a cultura democrática e dar um estatuto oficial a oposição que lhe permita controlar o conjunto das actividades do estado.” Christian Daziano, França

“Em termos gerais nós damos importância ao diálogo entre a maioria e as forças da oposição nos vários níveis, ao papel da sociedade civil e à liberdade de imprensa. Parece-me que estes factores, mesmo se em medida diferente, estão presentes aqui em Moçambique.  Em todo o caso, a democracia é um processo em constante evolução.” Carlos Lo Cascio, Itália

Economia
“África torna-se mais proeminente no cenário internacional, está em fase de crescimento. Hoje vemos África como um continente vizinho, como um parceiro que se torna mais importante na cooperação económica. E, claro, continua como parceiro na ajuda ao desenvolvimento.” Ulrich Klockner, Alemanha
“Uma das nossas iniciativas é reduzir a burocracia e os custos para se abrir um negócio. Moçambique possui deficiências nesta área, mas o governo está consciente do problema e a agir. Nas províncias também fomentamos a criação de empresas. Nosso intuito é auxiliar na criação de empresas que gerem empregos formais para aumentar a resistência dos negócios em tempos de crise.” Ruairí de Búrca, Irlanda
“Sei que o sector privado tem potencial para gerar empregos e que há um clima positivo para o desenvolvimento económico e social. Penso que a liberalização do sector económico e a criação de uma agenda para a geração de empregos são elementos muito importantes para o país.” Shaun Cleary, Reino Unido
“Eu diria que até este momento a crise europeia não mudou as relações económicas em quase nada. Os programas de cooperação económica se encontravam já programados antes da fase mais crítica, não foram afectados e estamos a aplicá-los. O sector privado é diferente, o que se verifica é o aumento das missões empresarias que se deslocam a Moçambique. Portugal foi o maior investidor estrangeiro no país em 2010. O comércio bilateral tem aumentado, as exportações cresciam em média 25% até 2010.” Mário Godinho de Matos, Portugal
Mega-projectos
“Não se deve olhar apenas para os mega-projectos, mas sim sobre como os lucros podem, através do Orçamento de Estado, ser usados numa política de redistribuição para o bem-estar social.” Tove Bruvik, Noruega
“As riquezas do país são muito importantes. Temos a exploração dos seus recursos através dos mega-projectos, o que resulta num crescimento do PIB muito importante. Ao mesmo tempo, para se realizar estes grandes investimentos foram conferidas exonerações fiscais importantes para os investidores. Deste modo os mega-projectos participam pouco no Orçamento de Estado e têm um impacto reduzido na diminuição da pobreza. Estou convicto que no futuro o governo moçambicano estará mais atento à negociação dos mega-projectos.” Christian Daziano, França
“É preciso transparência e que o governo informe o público do que se passará em longo prazo. Porque se espera que em 2020 a situação económica de Moçambique seja completamente diferente e que o país seja menos dependente dos doadores. Espera-se que o Orçamento de Estado seja feito dos impostos dos mega-projectos em 2020. Acrescento que há um enorme trabalho a ser feito em relação ao sistema de impostos.” Frédérique de Man, Países Baixos
“A expectativa é que o aproveitamento dos recursos minerais seja distribuído a toda a população através de mais investimentos em sectores vitais como a saúde, a educação e a infra-estrutura. Acho que o governo está a fazer algumas avaliações e reflexões, vamos ver quais serão as suas determinações.” Carlos Lo Cascio, Itália

Corrupção
“É preciso um diálogo aberto sobre a questão dos rendimentos e sobre estratégias para se evitar conflitos de interesse dos agentes públicos e privados. Por exemplo, não é aceitável que um deputado vote leis que resultem em decisões que beneficiem os seus interesses pessoais.” Tove Bruvik, Noruega
“É importante que já se tenha um pacote de leis para combater a corrupção, porém é preciso que seja discutido e aprovado. Esperamos que a próxima sessão da Assembleia da República trate do pacote anti-corrupção.” Frédérique de Man, Países Baixos

Sociedade civil
“O desenvolvimento sustentável observa-se em países que possuem uma forte sociedade civil. Parece-me que a sociedade civil em Moçambique está a crescer e este desenvolvimento deve ser contínuo. A sociedade civil é parte da democracia, o governo deve encorajá-la e não controlá-la.” Matti Kääriäinen, Finlândia
“A sociedade civil expressa-se e tem uma capacidade grande neste país. Os 35 anos de cooperação permitiram o estabelecimento de uma camada intelectual e de organizações com capacidade de criticar abertamente o governo, portanto de interferir.” Eduardo López Busquets, Espanha  

G19
“Não há pré-condições para a cooperação internacional em Moçambique. A sociedade civil aponta a necessidade de um pacote legislativo para combater a corrupção e o governo discute nesse sentido. Eu digo que a boa governação política e económica é necessária para a cooperação em qualquer país do mundo. No caso da Europa, que está sobre extrema pressão financeira, a assistência internacional é uma área sensível. Ou seja, a população europeia  - que está desempregada e paga os seus impostos, dos quais uma parcela é canalizada para o auxílio internacional – quer ver resultados positivos nos países que auxilia.” Shaun Cleary, Reino Unido
“O conceito principal aqui ainda é o de doador. Isto porque a primeira razão de estarmos aqui é auxiliar o povo moçambicano na luta contra a pobreza e no seu desenvolvimento. Somos parceiros no G19 e através do grupo dialogamos com o governo. O que é importante agora é desenvolvermos um segundo pilar de parceria: o da cooperação económica.” Ulrich Klockner, Alemanha
“O que eu considero o mais importante no âmbito das actividades do G19 é o diálogo com o governo. Estamos a privilegiar um instrumento de articulação e debate aberto e construtivo, que crie a atmosfera mais adequada para uma cooperação eficaz. Nós doadores contribuímos com uma percentagem bastante significativa do orçamento, portanto é natural verificar o trabalho que está a ser feito.” Carlos Lo Cascio, Itália

Cooperação
“Muitas vezes esquece-se que temos (os cooperantes) autoridade financeira e uma sociedade civil que deseja conhecer os resultados da cooperação. Temos que equilibrar tudo: o bem-estar da população moçambicana, a nossa confiança no governo de Moçambique, especificamente na área da saúde, e as necessidades de fiscalização.” Eduardo López Busquets, Espanha
“Este é o grande desafio do governo e das cooperações, aumentar a eficiência na utilização dos recursos. O crescimento económico do país não está a provocar a redução da pobreza. Os últimos dados apontam que mais de 50% da população continua a viver abaixo da linha da pobreza, e é preciso se levar em conta que houve crescimento demográfico, ou seja, a situação agravou-se. É uma auto-crítica, que deve ser feita pelas cooperações e pelo governo, o que se faz para reduzir a pobreza não é o bastante.” Johnny FlentØ, Dinamarca

“A cooperação não é estática, transforma-se. As políticas e as lideranças do meu governo estão a mudar. As políticas de assistência ao desenvolvimento também têm mudado. Em termos gerais, há parcelas do público sueco que apoiam a assistência internacional, por exemplo na área escolar, há outros sectores que desaprovam. Mas nenhum governo quer dar apoio ao desenvolvimento em países com altos níveis de corrupção e défice democrático.” Torvald Akesson, Suécia

Agricultura
“O país tem muita terra arável e se as concessões forem tratadas de maneira correcta os investidores estrangeiros podem aumentar e contribuir para o crescimento da produção. Mas é preciso que haja negociação com a população local para que as suas vidas continuem sustentáveis. O processo deve ser aberto, transparente, participativo e democrático. Todos os moçambicanos têm o direito de saber quem são os investidores estrangeiros, de onde vêm e o que vão fazer. A experiência africana mostra que em muitos países os recursos naturais não foram administrados de forma sustentável e resultaram em problemas.” Matti Kääriäinen, Finlândia
“Ao longo dos últimos anos há uma coisa em que claramente não prestamos bastante atenção, a agricultura. 70% da população está engajada na agricultura, principalmente de subsistência, e temos de pensar como vamos dinamizar o sector. Sou muito cuidadosa ao dizer isto, porque subitamente todos dizem que precisamos de parcerias público-privadas. Não digo que seja esta a solução, mas o sector privado pode ser uma engrenagem para o desenvolvimento.” Frédérique de Man, Países Baixos “Eu espero que haja mais eficiência e efectividade no desenvolvimento da agricultura. O crescimento da agricultura reflecte-se na geração de empregos no campo e abastece as cidades, onde gera outros postos de trabalho. Moçambique é rico em minérios e petróleo, mas os indicadores apontam que são poucos os países que transformam a sua economia com base nestes recursos, pois eles produzem muitas tensões. Daí também o investimento na agricultura ser uma base segura, quer para a segurança alimentar ou para o desenvolvimento económico.” Torvald Akesson, Suécia
“É um sector chave. A acção é em nível provincial para atacar problemas como o aumento da produção, o acesso aos mercados e a redução da vulnerabilidade, entre outros. Trabalhamos com os governos provinciais na construção de infra-estruturas para facilitar o acesso aos mercados.” Ruairí de Búrca, Irlanda

Saúde
“É preciso alocar mais recursos para a saúde com foco sobre os serviços e o seu desempenho em relação à população. Frequentemente os governos e os doadores esquecem-se disso. Não acompanhamos a situação a nível local, o mesmo se passa com a educação. Deve-se avaliar qual o percentual de cada dólar que chega aos beneficiários. A Finlândia fez esta análise no que tange a educação há algum tempo, concluímos que apenas 20 cêntimos de cada dólar chegava. Os restantes 80% ficavam algures, no nível nacional ou central. É preciso fazer-se este balanço.” Matti Kääriäinen, Finlândia





Educação
“Cada vez há mais escolas e mais pessoas alfabetizadas. Outra questão é que o instrumento de apoio global é apropriado pelo governo, que estabelece as suas prioridades, nós (os doadores) não impomos prioridades específicas. Para mim são muito importante as iniciativas de formação profissional, pois é um sector fundamental no desenvolvimento do país, é a chave para o auto-emprego. Outro sector decisivo é a pesquisa, que muitas vezes é esquecida.” Eduardo López Busquets, Espanha
“A Alemanha tem um modelo de sucesso em educação profissional, as pessoas vão para a escola e também têm a oportunidade de aprender numa empresa. O problema em Moçambique é que ainda não se tem empresas suficientes para oferecerem a oportunidade de trabalho e aprendizado. Porém, este modelo pode ser importante para a educação profissional.” Ulrich Klockner, Alemanha

Meio Ambiente
“Do ponto de vista ambiental cada mega-projecto comporta oportunidades e ameaças. As grandes infra-estruturas hidroeléctricas constituem um meio eficaz de produção de electricidade emitindo pouco gás de efeito estufa. Mas é ao nível local que convém medir-se o impacto dos mega-projectos sobre as populações. É em relação a esse aspecto que a sociedade civil moçambicana deve mobilizar-se.” Christian Daziano, França
“As questões ambientais são muito importantes e as mudanças climáticas são um aspecto crítico. Moçambique é um dos países mais vulneráveis do mundo, e a questão ambiental é um dos pilares da nossa cooperação. Sempre há tensões entre desenvolvimento económico e protecção ambiental e nem sempre é possível alinhar a preservação do meio ambiente ao crescimento económico. As grandes empresas aqui instaladas têm reputação, capacidade e interesse em proteger e beneficiar às populações locais através da preservação ambiental. Ainda, o diálogo entre o governo e a sociedade civil sobre as questões internacionais é imprescindível.” Shaun Cleary, Reino Unido

Energia
“A cada ano aumenta a percentagem da população com acesso à energia. Ainda é baixo, claro, apenas 18% da população. É muito caro fazer as linhas de transmissão dentro de um país. Penso que uma das medidas para potenciar a electrificação é o trabalho conjunto entre os diversos ministérios e órgãos públicos de modo a estimular a actividade económica. Os investidores do sector privado também podem trabalhar junto com o governo.” Tove Bruvik, Noruega

Justiça
“Há dificuldade de recursos financeiros e humanos. Num período de guerra a protecção é contra o inimigo, mas depois disso a população tem de se sentir protegida pelo Estado para participar da construção da nação. O apoio da Dinamarca tem sido no sentido de conciliar mecanismos tradicionais e formais de solução de conflitos.” Johnny FlentØ, Dinamarca
Segurança
“Os parceiros europeus têm claro o nosso papel privilegiado em relação aos Palop (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). Um exemplo desta confiança depositada pelos europeus em Portugal é a cooperação técnico-policial. Trata-se de um projecto a ser desenvolvido ao longo de três anos, financiado em 80% pela UE, em cerca de 19% por Portugal e com a participação do ministério do interior de Moçambique.” Mário Godinho de Matos, Portugal

Paz
“Eu creio que Moçambique chegou a um estádio em que os grandes projectos nacionais são a luta contra a pobreza e o desenvolvimento económico. Creio que ninguém está interessado numa situação que não seja de paz. É com base nesse desenvolvimento que as diversas forças políticas têm de dialogar e encontrar plataformas de entendimento. A guerra é sempre o último recurso e deve ser evitada a todo o custo.” Mário Godinho de Matos, Portugal
“Moçambique, apesar de ter enfrentado uma guerra terrível, não se parece com um país pós-conflito. Não estou a dizer que não há cicatrizes, mas que a tendência para o futuro não está definida pelo passado, pela guerra. Penso que a maioria da população tem uma visão optimista em relação ao futuro.” Ruairí de Búrca, Irlanda


*As entrevistas aos embaixadores foram realizadas pela jornalista Isadora Ataíde.

**Foram entrevistados os embaixadores dos seguintes países: Suécia, Reino Unido, Dinamarca, Espanha, Alemanha, Portugal, Irlanda, Noruega, Finlândia, França, Países Baixos e Itália. Notamos que os embaixadores da Suécia e da Dinamarca foram substituídos desde a realização da entrevista.