O que mudou nas relações entre Portugal e Moçambique com a crise económica europeia?
Eu diria que até este momento não mudou quase nada. Os programas de cooperação económica se encontravam já programados antes da fase mais crítica, não foram afectados e estamos a aplicá-los. O sector privado é diferente, o que se verifica é o aumento das missões empresarias que se deslocam a Moçambique. Portugal foi o maior investidor estrangeiro no país em 2010, em acordo com os dados preliminares do Centro de Promoção do Investimento (CPI) deveremos estar em segundo lugar neste ano. O comércio bilateral tem aumentado, as exportações cresciam em média 25% até o ano passado. Mas, de acordo com os números da CPI até agora, o crescimento será mais acentuado e pode chegar aos 50%. Eu diria que independente da crise assiste-se ao crescimento das relações entre Portugal e Moçambique.
Há constrangimentos do ponto de vista legislativo ou da burocracia para o investimento externo?
Eu diria que não há constrangimentos, temos uma apreciação muito positiva das organizações que captam investimento externo, é isso que oiço dos agentes económicos portugueses que actuam aqui. Evidentemente que tudo pode ser melhorado
E os profissionais, quais as demandas que se percebem no país e quais os desafios?
Em termos de mão-de-obra observamos que há uma alteração qualitativa nos portugueses que vêm para Moçambique. São pessoas com formação média e superior, que chegam para trabalhar para outras empresas ou montar os seus negócios.  O que é importante, porque significa que podem dar um maior contributo para o desenvolvimento da economia. Quanto a mão-de-obra local, há uma variação em acordo com os sectores de actividade, nas áreas de ponta a dificuldade é maior. Em geral os investidores relatam a manutenção de um equilíbrio positivo entre os trabalhadores estrangeiros e nacionais.
Qual o volume de recursos com que Portugal apoia Moçambique e quais as áreas?
Em 2010 Portugal contribuiu com 112 milhões de dólares. Tal volume deve-se sobretudo às linhas de crédito. Uma delas é concessional, com 400 milhões de euros, e aplicada sobretudo em infra-estruturas. A outra é comercial, gerida pelo BCI, e tem um volume de 300 milhões de euros. Com o tempo as linhas de crédito irão esgotar-se, embora as obras e os projectos continuem. Estamos a analisar o novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC), para o período 2011-2014 de modo coincidir com o PARP (Plano de Acção para a Redução da Pobreza). Esse financiamento andará a volta dos 50 milhões de euros até 2014. O PIC está dividido em três grandes áreas. A primeira é a capacitação institucional, com apoio à administração do Estado, à justiça e à cooperação técnico-policial, sector com cerca de 30% dos recursos, o que siginificará 15 milhões de euros. A segunda área é o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza, sobretudo educação e desenvolvimento sócio-comunitário, com um peso no orçamento de 60%, o que implica 30 milhões de euros. A terceira área é o cluster da Ilha de Moçambique. Um projecto específico que passou por várias fases e neste momento está vocacionado para o desenvolvimento sócio-económico, representa 10% do orçamento, o que equivale a cinco milhões de euros. Focamos as actividades nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula.






As actividades de cooperação, diplomáticas e não governamentais, continuam muito centradas em Maputo. No interior do país observa-se a carência de infra-estruturas, qual a estratégia para alterar o quadro?
Quando há ausência de infra-estruturas o grande desafio é sempre disseminá-las. Através do nosso trabalho penso que temos dado uma ajuda importante neste sentido. A ponte Emílio Armando Guebuza, sobre o Zambeze, é um exemplo. É o caso de uma infra-estrutura decisiva porque une o país e facilita o transporte de mercadorias, potencia as relações comerciais. Através das nossas empresas e linhas de créditos estamos a trabalhar em infra-estruturas no Norte e no Centro do país, por exemplo uma nova ponte em Tete e estradas que ligam Moçambique aos países fronteiriços.
E o apoio directo, através do orçamento?
Participamos do G19, porém somos um pequeno doador, com cerca de 1,5 milhão de euros por ano. A nossa forma de cooperar, através de projectos directos, é uma opção estratégica que se justifica em razões históricas, culturais e da semelhança dos quadros institucionais e legais.
Há cooperação policial e militar entre os dois países. O discurso de violência de Dhlakama ou as manifestações populares de 2010 ameaçam a paz?
Eu creio que Moçambique chegou a um estágio em que os grandes projectos nacionais são a luta contra a pobreza e o desenvolvimento económico. Creio que ninguém está interessado numa situação que não seja de paz. É com base nesse desenvolvimento que as diversas forças políticas têm de dialogar e encontrar plataformas de entendimento. A guerra é sempre o último recurso e deve ser evitada a todo custo.
Considera-se 1986 como o ano da consolidação democrática em Portugal, entre outros pelo seu ingresso na União Europeia (UE). A transição multipartidária em Moçambique aconteceu nos anos 90, a democracia está consolidada?
O processo de consolidação da democracia é um exercício diário, nunca se poderá dizer que está completo. É preciso uma actividade quotidiana que se reflicta a todos os níveis: na comunicação social, nas instituições, no parlamento, no aperfeiçoamento dos processos eleitorais, entre outros. Penso que Moçambique tem dado passos importantes e que obviamente precisam de ser aperfeiçoados.
Portugal reivindica o papel de interlocutor europeu junto aos Países Africanos de Língua Portuguesa (Palop). Como é desenvolvido o trabalho e quais os principais resultados?
Os parceiros europeus têm claro o nosso papel privilegiado em relação aos Palop. Quando se levantam questões sobre estes países a voz de Portugal é ouvida com muita atenção por razões históricas e culturais. Um exemplo desta confiança depositada pelos europeus em Portugal é a cooperação técnico-policial. Trata-se de um projecto a ser desenvolvido ao longo de três anos, financiado em 80% pela UE, em cerca de 19% por Portugal e com a participação do ministério do interior de Moçambique.

CIMEIRA BILATERAL

Moçambique materializa o encontro dos países de língua portuguesa com a forte presença de Portugal e do Brasil, há parceria no trabalho?
As empresas têm essa noção, de que o Brasil é um país muito relevante para contribuir no desenvolvimento económico de Moçambique. Portugal e Brasil conhecem-se bem e procuramos complementariedades nos grandes projectos de infra-estrutura, são países amigos, irmãos e participantes da CPLP, o que será benéfico para Moçambique.
Confirma-se a realização da cimeira bilateral? Quais serão os temas privilegiados?
Está confirmada a cimeira em Lisboa no fim de Novembro, falta-nos acertar os dias. Os temas serão muito variados, o Plano Indicativo de Cooperação, os projectos que estão a decorrer, em especial os na área da educação técnico-profissional. A cimeira implica a convocação de várias áreas e ministérios, estamos no processo de encontrar uma agenda. Será a primeira cimeira bilateral, um encontro político ao mais alto nível que irá abranger um vasto leque dos sectores de actividade.
E para Cahora Bassa, há uma solução a vista?
Eu diria o mesmo que disse o ministro Paulo Portas (Negócios Estrangeiros)  quando esteve cá: Cahora Bassa já foi uma questão entre os países, não o é. É um assunto que será abordado em nível técnico e político e sobre o qual os dois países têm cooperado e vão encontrar uma solução que seja mutuamente aceitável.


A crise levou Portugal a assumir compromissos perante a UE. Há a hipótese da redução do papel do Estado, por exemplo na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e na RTP, instituições que têm um peso importante na prestação de serviços públicos em Moçambique. Quais podem ser as consequências para o país e qual o debate em Portugal sobre a situação?
Em poucas semanas será discutido o Orçamento de Estado e prevê-se que será o mais rigoroso das últimas décadas, de grande contenção e austeridade. A orientação das autoridades portuguesas em relação a Moçambique é que a austeridade se faça sentir o menos possível. A CGD tem uma participação no BCI, um banco consolidado em Moçambique e com um grau de autonomia e de gestão importante em relação à Caixa, estamos esperançados que as eventuais dificuldades não se reflictam muito. Quanto a RTP há várias hipóteses em análise pelo governo. Contudo, penso que não haverá impacto, por exemplo as antenas na Ilha de Moçambique, Pemba e Quelimane estão a ser reparadas. Não creio que eventuais cortes tenham aqui reflexo.
Qual o legado português em Moçambique?
O legado português tem a componente histórica, a cultural e a semelhança dos quadros institucionais e legais, este é o pano de fundo da relação. Mas creio que o legado que temos de deixar para as gerações seguintes é esta vontade de participar e contribuir para o desenvolvimento económico, para a redução de pobreza e no progresso do país. É para isso que trabalhamos a todos os níveis.